Navegação jurídica segura para o setor de aviação. Atuamos com rigor técnico em conformidade com as normas da ANAC e tratados internacionais de aviação civil.
O Direito Aéreo é regido por uma complexa rede de normas, incluindo o **Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)** e as convenções de **Varsóvia e Montreal**. Atuamos na vanguarda das questões regulatórias.
Seja na gestão de contratos de *leasing* de aeronaves ou na defesa em casos de responsabilidade civil, nossa missão é garantir a viabilidade jurídica de operações aéreas complexas.
Assessoria em investigações de incidentes aeronáuticos (CENIPA) e prevenção de passivos em operações de solo e voo.
Indenizações por cancelamento de voos, atrasos injustificados, *overbooking* e extravio de bagagem com base na Resolução 400 da ANAC.
Estruturação jurídica para aquisição, registro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e contratos de compartilhamento de aeronaves.
Representação técnica em processos administrativos sancionadores perante a ANAC e órgãos do sistema de aviação, garantindo a ampla defesa e conformidade normativa.
Regulamentação e autorizações para operação de táxi aéreo (RBAC 135) e uso comercial de RPAS (Drones).
Defesa em demandas decorrentes de acidentes aéreos, danos a terceiros na superfície e questões securitárias aeronáuticas.
Gestão de contratos de logística internacional, responsabilidade do transportador por avarias e conformidade com normas alfandegárias e aeroportuárias.
Conte com uma equipe especializada em legislação aeronáutica para proteger seus interesses e sua operação.
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